Como obter a licença: Brasil
Procedimento oficial
- Acesse o SEC da Anatel com conta gov.br e seja aprovado na prova on-line para obter o COER inicial de Classe C. Procedimento oficial [1]
- O COER permite operar estação de radioamador já licenciada. Para ter estação própria e indicativo, solicite a outorga e o licenciamento da estação pelo MMAR. Procedimento oficial [7]
- Autoridade licenciadora
- Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
- Custo
- A prova e o COER são gratuitos. Para estação fixa própria, os valores indicados são PPDESS de R$ 20 (se não houver outorga anterior do serviço), PPDUR de R$ 10 por dez anos e TFI de R$ 33,52: R$ 63,52 nesse caso. Depois incidem anualmente TFF de R$ 11,06 e CFRP de R$ 1,68 para estação fixa. [9]
- Prazo de processamento
Prazo oficial: Depois de pagar o PPDESS (pode levar até 5 dias úteis para constar nos sistemas da Anatel), é preciso aguardar a assinatura e a publicação do Ato de Outorga antes de pedir o licenciamento da estação. [10]
Não foi encontrado um relato de candidato que cumpra os critérios.
- Requisitos adicionais
- Associação nacional de radioamadores
- Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão (LABRE)
CEPT e operadores visitantes
Este país não consta da lista atual de membros da CEPT nem dos países que aplicam a T/R 61-01. Os direitos CEPT de visitante não estão estabelecidos aqui; consulte a autoridade local antes de transmitir. [6] [5]
Fontes
How to get licensed: Brazil
Official procedure
- Use the Anatel SEC system with a gov.br account and pass the online examination for the entry-level Class C COER operator certificate. Official procedure [1]
- The COER allows you to operate an already licensed amateur station. If you want your own station and call sign, request service authorization and station licensing through MMAR. Official procedure [7]
- Licensing authority
- National Telecommunications Agency (Anatel)
- Cost
- The COER exam and operator certificate are free. For an own fixed station, listed one-time charges are PPDESS R$20 (if the applicant has no existing service grant), PPDUR R$10 for ten years, and station inspection tax TFI R$33.52, or R$63.52 in that scenario. Subsequent annual fixed-station TFF R$11.06 and CFRP R$1.68 apply. [9]
- Processing time
Official timeframe: After paying the PPDESS fee (it can take up to 5 business days to show in Anatel's systems), you must wait for the Grant Act (Ato de Outorga) to be signed and published before requesting station licensing. [10]
No qualifying applicant report was found.
- Additional requirements
- National amateur radio organization
- Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão (LABRE)
CEPT and visiting operators
This is not listed as a current CEPT member or T/R 61-01 implementer. CEPT visitor privileges are not established here; ask the destination authority before operating. [6] [5]