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Como obter a licença: Portugal
Procedimento oficial
- Peça à ANACOM o exame de aptidão de amador para a categoria 3 através do formulário no seu sítio, indicando o local e a data disponíveis que pretende. Procedimento oficial [7]
- Aprove a prova teórica escrita presencial; a ANACOM emite então o Certificado de Amador Nacional (CAN), que permite operar dentro dos limites da categoria. Procedimento oficial [7]
- Autoridade licenciadora
- Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)
- Custo
- Exame de aptidão: 50 €; emissão do CAN: 15 € (Portaria 291-A/2011, Anexo V). A Lei 22/2026 passou a incluir a emissão do CAN na taxa do exame e eliminou a taxa anual de espectro, mas ainda não há portaria com os novos montantes; confirme na ANACOM. [8] [7]
- Prazo de processamento
- Não foi possível confirmar um prazo atual nas fontes indicadas; contacte a autoridade antes do pedido.
Não foi encontrado um relato de candidato que cumpra os critérios.
- Requisitos adicionais
- Podem candidatar-se cidadãos da UE. Os nacionais de outros países precisam de autorização de residência em Portugal. Os menores precisam de autorização escrita de quem exerça a responsabilidade parental ou tutela. [7]
- O CAN vale por 10 anos e renova-se automaticamente, salvo comunicação em contrário; menores de 16 anos só podem transmitir sob a supervisão de um radioamador habilitado, nos termos da lei. [7]
- Associação nacional de radioamadores
- Rede dos Emissores Portugueses (REP)
CEPT e operadores visitantes
Este país é membro da CEPT e aplica a T/R 61-01. Uma licença nacional elegível pode permitir a operação temporária noutros países participantes segundo as regras do país anfitrião; não substitui uma licença de residente. A classe da licença tem de ser elegível. [4] [5]
Fontes
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How to get licensed: Portugal
Official procedure
- Apply to ANACOM for the category 3 amateur aptitude examination using its website form, selecting an available examination date and location. Official procedure [7]
- Pass the in-person theoretical written exam; ANACOM then issues the National Amateur Certificate (CAN), the document allowing operation in the category's limits. Official procedure [7]
- Licensing authority
- Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)
- Cost
- Aptitude exam: EUR 50; CAN issuance: EUR 15 (Portaria 291-A/2011, Annex V). Law 22/2026 folds CAN issuance into the exam fee and drops the annual spectrum fee, but no portaria with the new amounts exists yet; confirm with ANACOM. [8] [7]
- Processing time
- A current processing time could not be verified from the linked sources; ask the authority before applying.
No qualifying applicant report was found.
- Additional requirements
- EU nationals may apply. Non-EU nationals must have residence authorization in Portugal. Minors need written parental or guardian authorization for the exam. [7]
- The CAN is valid for 10 years and renews automatically unless the holder opts out; operators under 16 must transmit under the specified adult amateur's supervision. [7]
- National amateur radio organization
- Rede dos Emissores Portugueses (REP)
CEPT and visiting operators
This is a CEPT member that implements T/R 61-01. A qualifying national licence may allow temporary operation in other participating places under the host rules; it does not replace a resident licence. The licence class must be eligible. [4] [5]